LUTANDO POR UMA VELHA/NOVA REVISÃO PARA BENEFICIOS CONCEDIDOS ENTRE 10.1988 A 04.1994
AMICUS CURIAE
Conheciam o TEMA 904/STJ ? Acabei de protocolar memorial na Seção do STJ na condição de amicus curiae, não só para lutar pelo mérito desta revisão junto a Corte Especial, mas, em especial, para modular os efeitos da decisão e com isso evitar que, em caso de êxito, tenhamos decisões esdrúxulas de que a revisão decaiu, pois já passaram 10 anos entre a concessão e o ajuizamento. Inclusive, uso como forte poder de convencimento no Tema 966 ( onde sou o signatário do RESP que gerou o repetitivo ), o Tema 904, informando aos Ministros que se não houver modulação dos efeitos ( actio nata ) estará a Seção do STJ fazendo uma “paródia de justiça”, pois discutirá um direito inalcançável, eis que, decaído. O mérito trata da possibilidade de inclusão do décimo-terceiro salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/94. Agora é ir pra cima deles lutar por mais este direito que tramita no judiciário a mais de duas décadas ( isso mesmo, 20 anos ) ! ------------------------------------------------------------------------------------ PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.680 - RS (2015/0191614-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP ADVOGADO : GUILHERME PFEIFER PORTANOVA - RS051998 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que pende de apreciação o pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP para ingresso na lide, na condição de amicus curiae. Defiro o pedido, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Após, dê-se vista dos autos ao MPF para, diante da manifestação do amicus curiae, pugnar pelo que entender de direito ou, se for o caso, apenas ratificar o parecer já acostado (e-STJ, fls. 290/294). Por fim, retornem-me conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de fevereiro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
