CPI da Previdência: “Todo cálculo que apresente Déficit é inconstitucional”
Na terceira audiência pública da inédita CPI da Previdência Social que ocorreu nesta última segunda-feira 15/5/17, destacamos a fala do Advogado especializado em Previdência Social, Guilherme Portanova, que inicia sua fala de maneira categórica“Estamos diante do maior extermínio dos direitos sociais conquistados a ferro e a fogo pelo constituinte de 1988”
“Previdência Social não é custo é investimento”
Em sua nobre contribuição para a CPI traz exemplos práticos, apresenta dados concretos e cobra, para que o governo faça uma reforma como diz no dicionário, para a melhoria e não para retroceder no tempo com a extinção da previdência. Afirma que estão tirando dinheiro da previdência para pagamento de dívidas públicas.
“Se o Dr. Henrique Meirelles fosse meu aluno ganharia nota ZERO” se referindo a apresentação em audiência pública, (fechada ao público) na comissão especial da PEC 287, onde é apresentado pelo Ministro da Fazenda dados manipulados para favorecer a conta negativa.
“Previdência Social é saqueada desde 1950”
Apresentou um levantamento estarrecedor das maiores devedoras feito pelo Dieese. Entraram apenas para o levantamento as empresas que devem acima de R$ 100 MIL… São 118 MIL EMPRESAS DEVEDORAS! QUE SOMAM UM TOTAL DE 935 BILHÕES EM DÍVIDAS COM A UNIÃO! É mais fácil cortar benefício de incapaz!
Presidente – Paulo Paim (PT – RS) Relator – Hélio José (PMDB – DF)
Convidados Ministra Adv Geral da União – Greice Maria Fernandes Mendonça Procurador Geral da Fazenda Nacional – Fabrício Da Soller Secretaria Tesouro Nacional – Ana Paula Vitali Janes Vescovi Secretario de Orçamento Federal – George Alberto de Aguiar Soares Adv especializado em Previdência Social – Guilherme Portanova